Reembolsos e devoluções
Esta página estabelece a forma de exercer o seu direito legal de livre resolução, nos termos do artigo 9.º da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, quando efetua uma compra na VelloraOutlet, bem como a forma como tratamos devoluções, reembolsos e artigos com defeito em geral.
1. Direito de livre resolução (apenas consumidores)
Se é um consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 7 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução termina 7 dias após o dia o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquira a posse física dos bens.
Quando tiver encomendado vários artigos numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia em que adquirir a posse física do último artigo.
2. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deverá informar-nos — VelloraOutlet, email: [email protected] — da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, através de uma carta enviada pelo correio ou de um email).
Pode utilizar o formulário de livre resolução apresentado abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do seu direito de livre resolução antes de terminar o prazo de 7 dias.
3. Efeitos da livre resolução
Se resolver o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos dispendiosa por nós disponibilizada), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado outro meio. Em qualquer caso, não lhe serão cobradas quaisquer taxas em consequência desse reembolso.
Podemos adiar o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que nos apresente prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver ou entregar os bens à VelloraOutlet sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato.
O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes de terminar o período de 14 dias.
Os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do consumidor, salvo se tivermos acordado por escrito suportar esses custos ou se os bens apresentarem falta de conformidade (ver Secção 5).
O consumidor apenas será responsável pela eventual desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
4. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos seguintes casos, nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE:
Bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente (produtos perecíveis).
Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Bens que, após a entrega, tenham sido, pela sua natureza, inseparavelmente misturados com outros bens.
Gravações áudio ou vídeo seladas ou software informático selado que tenham sido abertos após a entrega.
Jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.
Conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido que perde o seu direito de livre resolução.
Contratos celebrados através de leilões públicos.
5. Produtos com defeito ou que não estejam em conformidade
Se um artigo chegar danificado, apresentar defeito ou não corresponder ao produto que encomendou, dispõe dos direitos previstos na legislação europeia e nacional de proteção dos consumidores, que são independentes do direito de livre resolução acima referido.
Deverá contactar-nos através do email [email protected] e, após análise da situação, trataremos da, substituição, redução proporcional do preço ou, quando aplicável, reembolso, sem custos para o consumidor.
6. Formulário de livre resolução
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
Para: VelloraOutlet
Email: [email protected]
Eu/Nós () comunico/comunicamos por este meio que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens () / para a prestação do seguinte serviço (*),
Encomendado em () / recebido em () — ____________________
Nome do(s) consumidor(es) — ____________________
Morada do(s) consumidor(es) — ____________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel) — ____________________
Data — ____________________
(*) Riscar o que não interessa.
7. Contacto
Para questões relacionadas com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através do email:
Última atualização: 02/10/2026